Departamento Jurídico

A atuação do nosso Departamento Jurídico está consubstanciada nas áreas de contencioso e consultivo tributário, cível com ênfase em contratos sociais e responsabilidade civil, direito patrimonial e empresarial.

Para tanto, contamos como profissionais altamente qualificados no desenvolvimento de teses tributárias em acordo com a jurisprudência atual e doutrina reconhecida pelos tribunais, bem como na defesa e propositura em procedimentos administrativos e processos judiciais.

Também contamos como a especialidade de planejamento tributário, elaborando análises de todos os procedimentos fiscais, regimes de tributação, documentos, livros contábeis e estrutura societária para detectar oportunidades e identificar situações de risco nas esferas federal, estadual e municipal. Ações ativas e passivas para redução legítima da carga tributária.

Na área Paralegal, contamos com suporte jurídico para acompanhamento, obtenção, renovação e baixa de restrições referentes às Certidões Negativas de Débitos e Cadastros. Levantamento de créditos fiscais e orientações na sua compensação. Projeção de custos fiscais futuros. Orientação permanente sobre aplicação da legislação.

Análises técnicas da legislação trabalhista e previdenciária aplicada na empresa com foco na geração da folha de pagamento em harmonia com a CLT e CCT, bem como prevenção de multas no MPT. Situação e saúde fiscal dos clientes PJ, regularição junto aos órgãos administrativos (Junta comercial, cartórios, Secretaria do Estado e Receita Federal).

No que tange ao Direito Administrativo; atuamos na elaboração e acompanhamento de processos administrativos, elaboração e acompanhamento de pedidos de regimes especiais e consultas pertinentes ao esclarecimento das normas infralegais, com atuação junto ao CARF e TIT tanto no contencioso como no consultivo.